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Relatório de Execução Orçamentária - Funpen

publicado: 17/12/2019 13h18 última modificação: 16/01/2020 12h23

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen),  gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. O Funpen foi instituído pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994. 

Caracteriza-se por ser um fundo público, que detém reserva, constituído de dinheiro, bens e ações afetado pelo Estado a determinado fim, a um interesse público. Por ter a finalidade de alcançar um objetivo específico que justifique a sua realização, requer, como forma de dar segurança a sua existência, de receitas especificadas em lei.

Os recursos do Funpen serão aplicados em manutenção dos serviços e realização de investimentos penitenciários, inclusive em informação em segurança, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário entre outras atribuições previstas na lei de criação.

Clique aqui para acessar:

 - Nota Técnica n° 03/2020 ( grau de execução orçamentária de 2019 do Funpen)

Relatório de Execução Orçamentária - Funpen

 

Serviço de Comunicação Social do Depen