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Resultado do 1º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA

publicado: 28/03/2018 14h33 última modificação: 17/04/2018 12h37

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Brasília, 28/03/2018 -  O Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho - RESGATA foi instituído pela Portaria GAB DEPEN nº 630, de novembro de 2017, no qual tem como objetivo:

"Art. 2º O objetivo do Selo RESGATA é incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional brasileiro, de forma a ampliar as vagas de trabalho proporcionando melhores condições de reintegração social."

Assim, o Selo Resgata é uma forma de reconhecimento às instituições que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional. Tendo a incumbência de articulação e fomento da política de execução penal, este Departamento deve criar estratégias como essa, uma vez que o trabalho é visto como uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa.

Fizeram parte do processo 127 (cento e vinte e sete) instituições, dentre essas 113 (cento e treze) atenderam todos os requisitos, quais sejam:

I - Possuir em seu quadro de pessoal, seja pelas regras da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT ou pela Lei de Execução Penal - LEP, até a data do envio da inscrição, presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, internado, cumpridor de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% (três por cento) do total de quadro de empregados;

II - Estar em situação fiscal regular, no caso de Instituição Privada e Empreendimento de Economia Solidária;

III - Estar em situação regular junto ao CAUC, no caso de Instituição Pública;

IV - Não estar respondendo ou ter sido condenada em Ação por Trabalho Escravo;

V - Desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, tais como:

a) Dar oportunidade para a absorção dos trabalhadores oriundos do sistema prisional e de justiça criminal em postos de trabalho, com os mesmos critérios de tratamento dispensados aos trabalhadores livres;

b) Realizar ações para que o trabalho tenha caráter educativo e produtivo;

c) Incentivar a formação escolar ou profissional dos presos trabalhadores;

d) Incentivar a contribuição à Previdência Social.

VI - Realizar as seleções dos trabalhadores de maneira impessoal, transparente e utilizando critérios objetivos previamente definidos.

VII - Promover o uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI, se necessário;

VIII - Proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) agradece a participação de todos os inscritos, e reconhece a importância de todos aqueles que contribuem para a absorção da mão de obra vinda do sistema prisional. Iniciativas como essas quebram paradigmas e oportunizam novos cenários de vida. E dá publicidade ao resultado das instituições certificadas no 1º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA. Assim, seguem as instituições que poderão utilizar as imagens do Selo RESGATA durante a vigência do 1º Ciclo de Concessão, ano 2017:

 

UF

NOME EMPRESARIAL (por ordem de inscrição)

TIPO DE INSTITUIÇÃO

SC

BBC Têxtil Ltda. 

Iniciativa Privada

PE

Pórtico Esquadrias Ltda.

Iniciativa Privada

PR

BLM Industria de Ferramentas e Consultoria Ltda.

Iniciativa Privada

AL

Pré-moldados Empresarial Alagoas Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda.

Iniciativa Privada

AL

Instituto de Inovação Para O Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - Emater

Instituição Pública

GO

Sallo Confecção e Comércio de Roupas Ltda.

Iniciativa Privada

GO

Embalo Facção

Iniciativa Privada

PR

Styllos Comercio Atacadista de Moveis

Iniciativa Privada

ES

Esac, Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões

Iniciativa Privada

SC

Lorenzon Administração e Incorporação de Imóveis Ltda.

Iniciativa Privada

ES

Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

Instituição Pública

ES

Pneus Mauri C&S Ltda.

Iniciativa Privada

GO

Reação Facção Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Arte Bolsas

Iniciativa Privada

AL

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Instituição Pública

MG

Biscoito Kidelicia Ltda.

Iniciativa Privada

MG

VM Soluções Esportivas 

Iniciativa Privada

MG

Madeireira Recanto da Serra Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Grupo LS Pro

Iniciativa Privada

MG

Alho Campeão Mineiro

Iniciativa Privada

SC

Rotaria do Brasil

Iniciativa Privada

SC

Stahelin Flores

Iniciativa Privada

ES

Marca Construtora e Serviços Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Thiesen Carretas Náuticas

Iniciativa Privada

MG

Arte Engesso Industria e Comercio Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Olsen Industria e Comercio S/A

Iniciativa Privada

MG

Estação do Transfer Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Amplio Moveis Exteriores Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Usicast Indústria e Comércio LTDA.

Iniciativa Privada

RJ

Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae

Instituição Pública

SC

C-Pack Creative Packaging S/A

Iniciativa Privada

SC

Sonetto Móveis Ltda.

Iniciativa Privada

PR

Metalkraft S/A Sistemas Automotivos

Iniciativa Privada

ES

Arquivo Contemporâneo Tecnologia em Documentação

Iniciativa Privada

MS

Induspan Indústria e Comércio de Couros Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Penal Industrial

Iniciativa Privada

SC

Vida Mais Comercio de Refeições e Serviços Ltda.

Iniciativa Privada

BA

Trop Frutas do Brasil Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Intelbras S/A Industria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira

Iniciativa Privada

RS

Microformas Industria e Comércio

Iniciativa Privada

MG

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Iniciativa Privada

ES

Alimentares Refeições

Iniciativa Privada

MS

Wash Lave Tinturaria Lavanderia e Oficina de Costura 

Iniciativa Privada

MG

Sá Gondolas de Aço Ltda.

Iniciativa Privada

ES

Vale do Moxuara

Iniciativa Privada

MG

Comércio de Frutas Terra Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Industria de Calcados Record Ltda.

Iniciativa Privada

ES

Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS

Instituição Pública

SP

Élcio Rodrigues

Iniciativa Privada

BA

Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Meias Luckson

Iniciativa Privada

MG

Frederico Otavio da Silva Lisboa

Iniciativa Privada

MG

Vulcaflex Serviços Técnicos Ltda.

Iniciativa Privada

ES

Capri Logística S/A

Iniciativa Privada

MG

Indusul - Industria de Transformadores Ltda. 

Iniciativa Privada

MG

Mineração Lopas Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Fábrica de Bancos São Jose Operário Ltda.

Iniciativa Privada

ES

Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Irmãos Fischer S/A Indústria e Comércio

Iniciativa Privada

MG

Nansen S/A Instrumentos de Precisão

Iniciativa Privada

MG

Rivulis Plastro Irrigação Ltda.

Iniciativa Privada

MG

HR Industria e Comercio de Eletrônicos Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Miranda Industria e Comercio de Papeis

Iniciativa Privada

ES

Pro-Memória e Serviços Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Ugamp - Industria e Comercio Ltda.

Iniciativa Privada

PR

Bureau Industria de Confecções

Iniciativa Privada

SC

LB Industria e Comercio de Moveis Ltda.

Iniciativa Privada

PR

Biro Industria de Confecções

Iniciativa Privada

SC

Sandimas - Indústria de Embalagens Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Hence Portas e Painéis

Iniciativa Privada

MG

Maria de Lourdes Moreira

Iniciativa Privada

ES

Serv Food Alimentação e Serviços Ltda.

Iniciativa Privada

MG

F & V Materiais de Construção Ltda. 

Iniciativa Privada

PR

MM Recondicionadora de Eletrônicos Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Artefatos Presidente Ltda.

Iniciativa Privada

MG

CIDESEA - Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Socioambiental Dos Municípios da Microrregião de São Lourenço

Iniciativa Privada

SC

IBRAP - Industria Brasileira de Alumínio e Plástico S/A

Iniciativa Privada

GO

AGETOP - Agência Goiana de Transporte e Obras

Iniciativa Privada

PR

JFO Orgânicos

Iniciativa Privada

SC

Cativa Têxtil Indústria e Comércio Ltda.

Iniciativa Privada

PE

J. Gomes Alves

Iniciativa Privada

MS

Prefeitura de Paranaíba

Instituição Pública

MS

Metalfriosolutions S/A

Iniciativa Privada

DF

Pimenta da Terra - Creme Gourmet de Pimenta Ltda.

Iniciativa Privada

RS

Prefeitura Municipal de Pelotas

Instituição Pública

RS

JG Gerenciador de Sucatas Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Casa Dos Plásticos

Iniciativa Privada

SC

Recicla Brasil Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Município de Içara

Instituição Pública

MS

Bataline & Gomes Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Diplast Indústria e Comercio de Embalagens Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Município de Três Pontas

Instituição Pública

MG

Incubadora de Cooperativa Popular do Rio Doce

Sociedade de Economia Solidária

SC

Printbag Embalagens Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Rovitex Industria e Comércio e de Malhas Ltda.

Iniciativa Privada

AL

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

Instituição Pública

SC

Malinski Madeiras Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Magnaplast Industria e Comercio Ltda.

Iniciativa Privada

MG

Município de Pouso Alegre

Instituição Pública

SP

Verde Mar Alimentação Ltda.

Iniciativa Privada

BA

Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Sul

Iniciativa Privada

MS

Conselho da Comunidade de Campo Grande/MS

Associação Privada

SC

JMS Etiquetas

Iniciativa Privada

SC

Metal Clean Etiquetas Ltda.

Iniciativa Privada

SC

Fibratec - Chapeco Industria e Comércio de Fibras Ltda. 

Iniciativa Privada

RS

Cristallog Transportes Ltda.

Iniciativa Privada

ES

APAE Cariacica

Iniciativa Privada

DF

Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

Iniciativa Pública

SC

Clarice Eletrodomésticos

Iniciativa Privada

AL

SEDETUR - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo

Instituição Pública

SC

Haverroth Comércio de Acessórios de Moda Ltda.

Iniciativa Privada

MS

Artesanato Folhas do Pantanal

Iniciativa Privada

 

Uma vez que a validade da Concessão do Selo Selo RESGATA é válido por um Ciclo, as instituições contempladas também poderão inscreverem-se nas próximas edições. As instituições não contempladas poderão participar dos novos ciclos, cuja previsão será ainda no primeiro semestre de 2018, bem como aquelas não inscritas e que tenham interesse no reconhecimento de que sua instituição ajuda a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania com a absorção da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridores de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional.

A imagem do Selo RESGATA deverá ser utilizada somente como forma de publicizar a atuação da instituição com Responsabilidade Social para Trabalho Prisional.

Vinculações ou usos indevidos do Selo RESGATA acarretarão em investigações, e quem os fizer poderá responder administrativa e criminalmente.

MANUAL DE USO DA LOGOMARCA DO SELO RESGATA

Esclarecimentos de dúvidas, críticas ou sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: coatr@mj.gov.br.

 

Serviço de Comunicação Social do Depen