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Ministro Jungmann assina portaria que prevê financiamento de projetos de apoio à egressos do sistema prisional

Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional poderão financiar ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, profissionalização e geração de renda
publicado: 30/11/2018 10h02 última modificação: 30/11/2018 10h26
Brasília, 29/11/2018 – O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, assinou portaria que prevê o financiamento, pelo Ministério da Segurança Pública, de projetos de atenção às pessoas egressas do sistema prisional. Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), poderão ser usados em ações nas áreas de assistência social, educação, saúde, recuperação de dependentes químicos, geração de renda, capacitação e profissionalização.

Essa é mais uma das ações do Ministério da Segurança Pública com o objetivo de reduzir o índice de reincidência no crime e o consequente retorno de pessoas ao sistema prisional. A população carcerária do país ultrapassa 726 mil pessoas, sendo a terceira maior do mundo.

A assinatura da portaria ocorreu nesta quarta-feira (28) durante reunião do ministro Raul Jungmann com o Conselho Acadêmico do qual fazem parte representantes de instituições da sociedade civil ligadas à segurança pública.

“A ideia é chamar a sociedade para que apresente projetos e nos ajudem nessa questão que é a ressocialização daqueles que são egressos. Eu tenho focado muito que a minha principal preocupação é o sistema prisional. Discutimos muito a violência e a repressão mas precisamos debater também a prevenção. Essa iniciativa é fundamental para dar uma nova oportunidade àquelas pessoas que já cumpriram suas penas”, afirmou Jungmann.

De acordo com Marcus Rito, coordenador-geral de alternativas penais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), essa é uma iniciativa inédita do Ministério da Segurança Pública voltada exclusivamente à egressos.  

“Por muitos anos foram financiados convênios na área para pessoas presas, para familiares de pessoas presas, para pessoas em alternativas penais e essas pessoas que são egressas do sistema prisional ficavam um pouco à margem dos financiamentos dessas ações”, explica Rito.

As propostas de convênios podem ser apresentadas até o 31 de dezembro por órgãos responsáveis pelas políticas de desenvolvimento social e assistência social dos poderes executivos dos estados, municípios e do Distrito Federal, bem como por organizações da sociedade civil e entidades privadas sem fins lucrativos que estejam aptas a celebrarem convênios com o governo federal.

Os projetos apresentados até final de dezembro, serão analisados a partir de janeiro de 2019 e não há limite de valor por proposta. A instituição deve comprovar capacidade de execução do orçamento e de atendimento da demanda.

Informações e esclarecimentos complementares pertinentes às ações previstas na presente poderão ser obtidos pelo telefone (61) 2025-3570, ou ainda pelo endereço eletrônico cgap-dirpp@mj.gov.br.

 

Serviço de Comunicação Social  do Depen - SECOM