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Em parceira com Defensorias, Depen divulga publicação com princípios e diretrizes para defesa criminal

publicado: 14/05/2018 17h33 última modificação: 14/05/2018 17h56

Brasília, 14/05/2018 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulga hoje a publicação "Princípios para a Atuação da Defensoria Pública nas Áreas Criminal e de Execução Penal".

A iniciativa é fruto de parceria com Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), que resultará, até o final do ano, em um modelo de gestão para a atuação das Defensorias Públicas estaduais no campo penal. 

Entre os produtos que serão elaborados está um manual voltado às inspeções prisionais, as diretrizes para formação e capacitação continuada de defensores públicos e outros servidores e, ainda, um modelo de normativo para regulamentação do serviço aos usuários. Também está previsto um diagnóstico sobre a atuação das Defensorias Públicas no cárcere e na área criminal.

Segundo a Ouvidora Nacional dos Serviços Penais, Maria Gabriela Viana Peixoto, a publicação consolida a parceria da União com as Defensorias Públicas estaduais e oferece importantes diretrizes para o fortalecimento dos órgãos. "O destaque para a relevância de mecanismos de participação social é um dos pontos fortes do documento", ressalta.

O Corregedor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues da Costa, que também é Defensor Público do Estado do Maranhão, destaca que a publicação é um passo essencial para "se pensar no futuro das Defensorias Públicas". Costa acrescenta ainda que "a construção de um modelo de gestão nacional é estratégica para as instituições e beneficiará, principalmente, os usuários e as usuárias dos serviços".

Todas as publicações produzidas pela parceria serão divulgadas amplamente pelo Depen e pelos demais parceiros.

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Serviço de Comunicação Social do Depen