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Depen realiza Ação de Cidadania no Complexo de São Luís do Maranhão

Na ocasião mais de 640 pessoas presas foram beneficiadas com ações de regularização da certidão de nascimento e de saúde
publicado: 24/11/2017 10h19 última modificação: 24/11/2017 10h19

Brasília - 02/10/2017 - Entre os dias 26 e 28 setembro de 2017, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEAP), realizou na cidade de São Luís mais uma ação de Promoção da Cidadania no Sistema Prisional. Foram realizadas ações do Projeto Identidade Cidadã, realização de vacinação, rodas de conversa sobre prevenção, entre outras ações.

O Projeto Identidade Cidadã, executado em conjunto pelo Depen e pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), destina-se a regularizar a documentação pessoal básica das pessoas privadas de liberdade. Foram realizados atendimentos para regularização da certidão de nascimento em 6 unidades prisionais da capital do Estado de São Luís – nas 5 unidades do complexo de São Luis e na unidade feminina -  alcançando 645 pessoas presas. Sabe-se que grande parte das pessoas privadas de liberdade no Brasil não possuem sua documentação pessoal regularizada, fator que impossibilita a inserção dessas pessoas em diversas políticas públicas.

Além disso, a ação executada pela Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania do Depen, contou com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão através do Projeto Começar de Novo.

As ações de saúde incluíram a imunização contra DT (Difteria e tétano), para Influenza, Febre amarela e Hepatite B, rodas de conversa sobre prevenção de escabiose com material informativo e dispensação de medicação.

Espera-se com a ação fomentada pelo Depen que o Estado do Maranhão amplie o atendimento às demais unidades prisionais do estado, utilizando a mesma metodologia de mutirão multidisciplinar de ações, promovendo a garantia dos direitos das pessoas presas.

Serviço de Comunicação Social do Depen

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