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Defensoria sem Fronteiras faz mais de 3 mil atendimentos em penitenciárias de Porto Velho

publicado: 20/02/2018 14h18 última modificação: 23/02/2018 12h39

Os resultados esperados da 11ª edição do programa Defensoria sem Fronteiras foram alcançados. Desde o dia 24 de janeiro, 45 defensores públicos de todo o país estiveram em um mutirão em prol dos processos de 3.142 pessoas privadas de liberdade no estado. As penitenciárias atendidas pelo projeto foram: Aruanã,  Urso Branco (Casa de Detenção José Alves da Silva), Vale do Guaporé, Presídio Ênio dos Santos Pinheiro, 470, Panda, CAPEP (Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro) e Estadual Feminino.

Ao todo foram analisados 4.401 processos resultando na progressão de regime para 286 pessoas, sendo 236 para o semiaberto e 50 para o regime aberto, 83 livramentos condicionais e concessão de indulto para 67 e 109 comutações de penas. Esses bons resultados  têm sido reconhecidos como política pública dentro do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. 

 

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