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Após tratativas, Governo de PE efetiva doação de terreno ao Depen para construção de unidade de presídio de Itaquitinga

publicado: 27/08/2018 15h31 última modificação: 12/09/2018 09h04

Brasília, 24/08/2018 –O Governo de Pernambuco formalizou a doação do terreno de quase seis hectares ao Depen – Departamento Penitenciário Nacional, órgão integrante da estrutura do Ministério da Segurança Pública. A doação visa a construção da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), em Itaquitinga, localizada na Zona da Mata Norte de Pernambuco.

A Lei n° 16.402, que autoriza a doação do imóvel, foi publicada no Diário Oficial do estado dessa quarta-feira (22). (link para a lei)

A doação do imóvel é um dos processos para a federalização da penitenciária, conforme os termos do Protocolo de Intenções firmado em março de 2018 entre o então Ministério Extraordinário da Segurança Pública com o governo do estado.

Com isso, o Depen deve assumir as obras, que foram concluídas em cerca de 45%, para posteriormente receber presos do regime fechado. A estrutura e o número de vagas para presos serão respeitados segundo os critérios estabelecidos pela Lei de Execução Penal – LEP e outras legislações vigentes.

Com a assinatura da escritura de transferência, o Depen tem um prazo de 24 meses para dar início ao funcionamento da Penitenciária Federal.

Serviço de Comunicação Social do Depen