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Nota Técnica n.o 28/2019 COORDENAÇÃO DE TRABALHO E RENDA (COATR)

publicado: 04/03/2020 13h25 última modificação: 04/03/2020 13h25

O objetivo da Nota Técnica é disseminar e fomentar junto aos Estados da Federação o modelo de fundo rotativo para o sistema penitenciário, como ferramenta estratégica para o incremento das possibilidades de geração de vagas de trabalho nos sistemas prisionais estaduais.

A nota é fruto da visita técnica realizada ao Estado de Santa Catarina nos dias 24, 25 e 26 de março de 2019 pela comiva do Departamento Penitenciário Nacional formada pelo Diretor Geral do DEPEN, Fabiano Bordignon, o Diretor de Polícas Penitenciárias, Sandro Abel Sousa Barradas, e o Coordenador de Trabalho e Renda da Diretoria de Polícas Penitenciárias-DIRPP, José Fernando Vázquez.

O evento contou com a presença do Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva; da Vice-governadora do estado Daniela Crisna Reinehr, do Secretário de Jusça e Cidadania do Estado Leandro Lima, de representantes da OAB, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Ao evento compareceram representações de 16 Unidades da Federação: Alagoas, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Pernambuco, Paraná, Tocantins e Distrito Federal.

A visita contou com a presença de 10 Secretários Estaduais de Órgãos de Administração Prisional dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Tocantins, Goiás, Pará, Paraná, Espírito Santo e Rondônia.

O Depen juntamente com o Estado de Santa Catarina promoveu uma segunda visita técnica nos dias 13 a 17 de maio de 2019, com a presença de servidores penitenciários de mais 09 (nove) Estados da Federação para apresentar a experiência exitosa do Estado nas unidades de Curibanos e Chapecó. Compareceram representantes dos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Nota Técnica n° 28

Histórico de Arrecadação dos Fundos Rotativos Penitenciários de Santa Catarina

Lei n. 5.455 de 29 de junho de 1978

Lei n. 17.637 de 21 de dezembro de 2018