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Força de Cooperação do Depen no Pará apresenta resultados no Consep

Na reunião, foi apresentado para os conselheiros o balanço de 90 dias da Operação Panóptico
publicado: 22/11/2019 14h44 última modificação: 27/11/2019 15h47

Belém, 22/11/2019 - A Força de Cooperação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresentou resultados da atuação no Pará na 4ª Assembleia Extraordinária Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), que aconteceu no plenário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup). O objetivo da reunião foi dar transparência para as ações da segurança pública no estado e, nesse dia, o foco foi  tratar questões pertinentes a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Na ocasião, a Força de Cooperação do Depen apresentou os resultados de 90 dias de atuação no estado do Pará. A Força do Depen atua desde o dia 30 de julho e chegou retomar o controle de 13 unidades prisionais, implementando procedimentos de disciplina e segurança, viabilizando atendimentos biopsicossociais e dando apoio na efetivação da assistência religiosa e jurídica, entre outros.

Para o agente federal de execução penal, Claudevan Costa, responsável pela apresentação dos resultados, foi uma oportunidade importante de apresentar tudo que tem sido feito pela equipe que é composta por agentes de 20 estados brasileiros “Foi importante para ressaltar que a Força não veio para assumir a administração do sistema penitenciário do Pará, mas para cooperar com a parte operacional, implementação de rotinas carcerárias e com a restruturação de procedimentos para dificultar a entrada de objetos ilícios que facilitam a atuação do crime organizado”, disse ele.

Na apresentação, o agente Costa também destacou números das assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP) que foram apoiadas pela Força de Cooperação do Depen dentro dos presídios paraenses. Nos 90 dias Operação Panóptico foram mais de 60 mil atendimentos de saúde e 18 mil atendimentos jurídicos. No âmbito educacional, foram oferecidos cursos profissionalizantes como de panificação e confeitaria, curso de operador de roçadeira, técnicos de pinturas e manutenção predial, entre outros. A assistência religiosa também acontece em todas as unidades em que há atuação da Força.

Graças a ação conjunta das forças de segurança federais e do estado e a atuação da Força de Cooperação, como nas apreensões de mil celulares dentro dos presídios, houve expressiva redução no índice de criminalidade na região metropolitana de Belém. Em agosto, a redução de homicídios dolosos foi de 54,86%. No mês de setembro de 66,31% e, com a intensificação das ações da Força de Cooperação do Depen no sistema penitenciário paraense, o índice de homicídios reduziu 76,86% em outubro.

Houve também impacto nos índices de agentes públicos assassinados. Nenhum homicídio de policial foi registrado de agosto até hoje, em Belém e região Metropolitana, segundo a Segup. Este ano, morreram 28 policiais militares em todo estado do Pará, havendo redução de 30% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O secretário extraordinário de assuntos penitenciários apresentou as mudanças que já ocorreram no sistema penitenciário paraense e o novo padrão de presídios paraenses. “Nós estamos experimentando, neste ano, no estado do Pará uma nova gestão prisional, que estabelece uma visão que rompe com os fundamentos pelos quais até hoje o sistema prisional era administrado. Era um sistema que alimentava o crime e todos os índices de violência, porque as organizações criminosas tinham se apossado das penitenciárias. Então, hoje nós pudemos mostrar aqui de forma panorâmica, desde o início da gestão, esse esforço gradativo, esse andar no sentido de retomar todas as unidades prisionais ao estado do Pará e é isso que nós continuamos fazendo”, afirmou o secretário de assuntos penitenciários, Jarbas Vasconcelos.

 Sobre o Consep

Criado a partir da Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, o Conselho Estadual de Segurança Pública faz parte da estrutura organizacional básica da Secretaria de Segurança Pública (Segup) do Pará e tem como missão institucional discutir e decidir sobre as políticas públicas e as ações da área de segurança pública e o seu funcionamento.

Integram a estrutura atual do Consep o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, delegado geral da Polícia Civil, diretor superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), superintendente do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e o diretor geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A sociedade civil também participa da entidade, por meio dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Cedeca/ Emaús e Centro de Defesa e Estudo do Negro do Pará (Cedenpa), além de dois representantes do Poder Legislativo e um representante de entidades de classes dos órgãos que compõem o sistema de segurança.

Serviço de Comunicação Social do Depen