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Coordenação-Geral de Assistências Penitenciárias das Penitenciárias Federais

Início | Normativos | Compêndio Anual de Dados 2017

Criada em 2008, a Coordenação-Geral de Assistências Penitenciárias das penitenciárias federais, surgiu como uma resposta às preocupações sociais em interligar a Segurança Pública com a prestação de serviços assistências de qualidade.

Por ter a pessoa como objetivo principal de proteção, a concepção de política penitenciária que se tenta avançar se insere na inclusão do tratamento penitenciário como política de garantia dos direitos humanos, fator de redução de danos e minimização de vulnerabilidades decorrentes do sistema punitivo.

Respeitando sua esfera de competência, seus membros atuam no planejamento, coordenação e orientação da execução de ações voltadas às assistências: material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde das pessoas privadas de liberdade nas penitenciárias federais.


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