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O Sistema Penitenciário Federal é a materialização da regulamentação do art. 86, § 1º da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

Esse Sistema foi concebido para ser um instrumento contributivo no contexto nacional da segurança pública, a partir do momento que isola os presos considerados mais perigosos do País. Isto significa que tal institucionalização veio ao encontro sociopolítico da intenção de combater a violência e o crime organizado por meio de uma execução penal diferenciada.

De acordo com o Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007, que aprovou o Regulamento Penitenciário Federal, os estabelecimentos penais federais têm por finalidade promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos internos, provisórios ou condenados, cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso e também abrigar presos, provisórios ou condenados, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, previsto no art. 1º da Lei no 10.792, de 1º de dezembro de 2003.

Cada Penitenciária Federal possui capacidade para abrigar 208 internos em celas individuais. Atualmente estão em funcionamento quatro Penitenciárias Federais - Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN e Porto Velho/RO. A quinta Penitenciária Federal está construção, com previsão de conclusão das obras para 2017, e será localizada em Brasília/DF.

As Penitenciárias Federais têm um aparato tecnológico composto por equipamentos de segurança de última geração que garantem a plena segurança e vigilância local. Os equipamentos são controlados por corpo funcional próprio e altamente capacitado, formados por Agentes Federais de Execução Penal, Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal.

 

Perfil necessário para inclusão no SPF

Um preso para ser incluído no Sistema Penitenciário Federal, deverá possuir um perfil específico, compatível com pelo menos uma das características relacionadas abaixo (art. 3º, do Decreto nº 6.877 de 2009):

I - Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;

II - Ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;

III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;

IV - Ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;

V - Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou

VI - Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.

 

O resumo do fluxo do processo para inclusão de presos no SPF é apresentado na figura abaixo: