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O Departamento Penitenciário Nacional, por meio de parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, levantou o primeiro diagnóstico nacional acerca do estágio de desenvolvimento da política de monitoração eletrônica de pessoas no Brasil. A partir da contratação de consultoria técnica especializada foram apresentados dados e informações, debates e perspectivas críticas sobre os serviços de monitoração eletrônica.

De acordo com o documento produzido e lançado em dezembro de 2015, havia 18.172 pessoas monitoradas no Brasil (88% homens e 12% mulheres, padrão semelhante encontrado na execução penal propriamente dita). Havia Centrais de Monitoração Eletrônica implantadas em 19 Unidades da Federação, sendo que em 17 unidades os serviços encontram-se implementados e em 02 os serviços estão em fase de testes. O uso das tornozeleiras no campo da execução penal (regime semi aberto e saídas temporárias) está no cerne da política de monitoração eletrônica, representando 86,18% dos serviços. Já as medidas cautelares ou medidas protetivas de urgência, juntas, somam apenas 12,63% dos serviços em todo o país. A monitoração contribui, assim, de maneira superficial no desencarceramento e na promoção da liberdade, sendo necessários estudos e pesquisas mais aprofundados para verificar seu potencial efetivo enquanto alternativa à prisão.

 

 Acesse o diagnóstico sobre a implementação da política de monitoração eletrônica no país.

 

Importante salientar que já se encontra em fase de elaboração, por meio da consultoria PNUD, edital 31/2017, Projeto BRA 14011, a atualização do diagnóstico nacional sobre a implementação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas em âmbito nacional, considerando dados da política desde o ano de 2016. O produto deverá considerar aspectos quantitativos e qualitativos, envolvendo percepções dos atores sobre os serviços, quais sejam: gestores públicos estaduais que atuam diretamente na gestão da Central, como aqueles que atuam em política de proteção social que atendem as pessoas monitoradas eletronicamente, bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O diagnóstico deverá conter ainda relatos de pessoas monitoradas acerca de impactos do uso das tornozeleiras em suas relações comunitárias, familiares e profissionais. A quantidade de pessoas entrevistadas será por amostragem e definida de forma alinhada com a Coordenação Geral de Alternativas Penais CGAP/DIRPP/DEPEN.


Diagnóstico sobre a política de monitoração eletrônica 2015

Diagnóstico sobre a política de monitoração eletrônica 2017