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Apresentação

Embora o cenário drástico de superlotação das unidades prisionais no Brasil seja central para a violação de direitos das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, é certo que ele não pode ser visto, de forma simplista, como a única causa dos problemas carcerários. A análise do cenário nacional revela que não há correlação direta entre a taxa de ocupação de unidades e a qualidade dos serviços penais, havendo diversos outros elementos, próprios da gestão pública, que interferem negativa ou positivamente na política penal implementada por cada Unidade da Federação ou mesmo em cada unidade prisional. A gestão prisional no país é carente de conceitos que amparem a sua especificidade, prevalecendo ainda o empréstimo de saberes de outras áreas, sobretudo do conhecimento importado da atividade policial. Essa deficiência tem forte impacto na formatação de fluxos e rotinas que não amparam adequadamente o acesso das pessoas privadas de liberdade a serviços, direitos e políticas previstos na Lei de Execução Penal, sendo necessário estabelecer com maior clareza as diferenças entre a política de segurança pública e a política penal e prisional.

 Partindo desse diagnóstico, o Departamento Penitenciário Nacional vem realizando uma série de esforços para melhoria dos serviços penais brasileiros, que vão desde a elaboração de diretrizes voltadas à qualificação da política prisional implementada no país, até a formatação de um Modelo de Gestão que possa orientar os estados e estabelecimentos acerca das alternativas para a melhoria dos processos de Administração Penitenciária.

Para a difusão e implementação local deste Modelo de Gestão, o Departamento Penitenciário Nacional pretende instituir programa de cooperação federativa voltado à execução de políticas de formação, aperfeiçoamento e especialização dos serviços penais estaduais, estando orientado pelos seguintes postulados:

1- Reconhecimento e igual dignidade entre todos os atores que interagem com o sistema penitenciário;

2- Empoderamento e protagonismo dos sujeitos encarcerados;

3- Gestão prisional baseada uma perspectiva de desencarceramento.


Princípios e Diretrizes

Nesta seção você encontrará arquivos e publicações com análises, estudos e propostas de referência para a gestão de sistemas e estabelecimentos prisionais.

Acesse aqui a publicação POSTULADOS, PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PRISIONAL NO BRASIL, documento que orienta o Modelo de Gestão da Política Prisional que está sendo construído por meio de parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.


Modelo de Gestão

Acesse aqui a publicação GESTÃO PRISIONAL NO BRASIL: UM PANORAMA DAS ESTRUTURAS DE GESTÃO, DAS POLÍTICAS E ASSISTÊNCIAS PARA AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NOS SISTEMAS PRISIONAIS, elaborada no âmbito da Consultoria Nacional Especializada para Elaboração de Modelo de Gestão da Política Prisional, parceria entre o Depen e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.