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Coordenação de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades

A Coordenação de Políticas para Mulheres e Promoção das Diversidades é área técnica responsável pela pauta de diversidades no sistema prisional, desde 2017 ligada diretamente à Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania, da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional. Em 2011, considerando a necessidade de elaboração de políticas públicas integradas para as mulheres encarceradas, o Depen, no âmbito da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), o “Projeto: Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal”. O objetivo era atender às necessidades da população feminina privada de liberdade, considerando as especificidades do gênero e a garantia do direito das mulheres presas e egressas, com a estruturação de uma rede social para trabalhar sobre o tema. Buscava, assim, promover a igualdade de gênero e combater a invisibilização a que se encontram submetidas no sistema prisional. Em 2012, o DEPEN, por meio da Portaria nº 154, de 13 de abril, instituiu a Comissão Especial do Projeto Mulheres, visando à elaboração de mecanismos para efetivação dos direitos das mulheres no sistema prisional. A partir daí a referida comissão começou a trabalhar na formulação de novos indicadores, tendo resultado na criação do InfoPen Mulheres.

O Projeto Mulheres estava centrado em 04 eixos, a saber:

a) conhecimento e pesquisa, visando à realização de pesquisas e estudos sobre a mulher no sistema prisional;

b) engenharia prisional feminina, voltado à adequação dos estabelecimentos penais femininos ou mistos às alterações legislativas, em consonância com as políticas penitenciárias, de saúde e educacionais;

c) garantia de direitos das mulheres do sistema penal, com o objetivo de fortalecer e ampliar as políticas de acesso aos direitos das mulheres privadas de liberdade; e

d) estruturação de rede social voltada à mulher no sistema prisional, com participação de entidades governamentais e não governamentais.

Também foi instituído, por meio da Portaria MJ nº 885, de 22 de maio de 2012, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que ficou responsável pela elaboração de políticas intersetoriais e integradas, destinadas às mulheres em situação de privação de liberdade, restrição de direitos e às egressas. O GTI era composto por 11 ministérios, pela sociedade civil e convidados eventuais. Ainda buscando dar visibilidade ao tema, o DEPEN/MJ lançou o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, normatizado pelas Portarias nº 522, de 22 de novembro de 2011, e nº 317, de 18 de julho de 2012, destinado à redução do déficit carcerário feminino, a partir da geração de vagas por meio da construção e ampliação de estabelecimentos penais para as mulheres.

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