Você está aqui: Página Inicial > Diretoria de Políticas Penitenciárias > Coordenação-geral de promoção da cidadania

Introdução | Assistência à Saúde Ações de Educação | Ações de Qualificações de Profissional 

Trabalho e Renda |  Assistência Social | Política para Mulheres e Promoção das Diversidades 

O Depen tem contribuído para o efetivo aprimoramento da execução penal, atuando em três grandes eixos: alternativas ao encarceramento; modernização do sistema prisional e promoção da cidadania. No que tange a PROMOÇÃO DA CIDADANIA e humanização da execução penal, o grande desafio é instituir um modelo conectado às políticas públicas sociais intersetoriais e que vise a preparação do privado de liberdade ao convívio social, como prevê o Art. 10 da Lei de Execução Penal: é dever do Estado a assistência ao preso e ao internado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Por meio desse dispositivo o Estado avoca para si a responsabilidade de garantir a oferta de serviços e assistências que se traduz num conjunto de intervenções técnicas, políticas e gerenciais executadas durante e após o cumprimento das penas ou medidas de segurança, no intuito de criar uma aproximação entre Estado, Comunidade e os Presos, como forma de lhes reduzir a vulnerabilidade frente ao sistema penal.

 Partindo-se desse entendimento, as ações do Estado não podem residir apenas na abstenção da violência física ou na garantia de boas condições para a custódia do indivíduo, em se tratando de pena privativa de liberdade; deve, antes disso, consistir em um processo de superação de uma história de conflitos, por meio da promoção dos seus direitos e da recomposição dos seus vínculos com a sociedade, visando criar condições para a sua futura reintegração social. Neste sentido, são diversos os benefícios de um sistema prisional que promova a cidadania e garanta a dignidade humana com a oferta de serviços e assistências:

Auxilia na construção de um novo projeto de vida para as pessoas privadas de liberdade;

Previne à reincidência, contribui para a prevenção de delitos e reduz a taxa de criminalidade;

Reduz o déficit carcerário, pela remição da pena e pela redução da reincidência;

Diminui o índice de violência carcerária, pois o uso da força passa a ser pontual;

Deixa a unidade prisional mais tranquila e segura, por diminuir a tensão;

Previne fugas e rebeliões;

Diminui as infrações disciplinares nas unidades.

Dentre as estratégias utilizadas para a Promoção da Cidadania está a inclusão das pessoas privadas de liberdade, egressos e familiares nas políticas públicas existentes, possibilitando seu reconhecimento e inclusão em programas, projetos, ações e atividades setoriais de reintegração social dentre as quais destacam-se as políticas de saúde, educação, qualificação profissional, cultura, esporte, trabalho, assistência social e religiosa, sempre reconhecendo as diversidades e as necessidades advindas do gênero.


Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania – CGPC/DIRPP/DEPEN
E-mail: copmd.depen@mj.gov.br
Tel: (61) 2025-3833

Coordenação de Saúde Prisional – COS/CGPC/DIRPP/DEPEN
E-mail: coars.depen@mj.gov.br
Tel: (61) 2025-9339

Coordenação de Educação, Esporte e Cultura – COEEC/CGPC/DIRPP/DEPEN
E-mail: coape.depen@mj.gov.br
Tel: (61) 2025-9031

Coordenação de Trabalho Prisional – COATR/CGPC/DIRPP/DEPEN
E-mail: coatr.depen@mj.gov.br
Tel: (61) 2025-9807

Coordenação de Mulheres e Promoção das Diversidades – COPMD/CGPC/DIRPP/DEPEN
E-mail: projetomulheres@mj.gov.br
Tel: (61) 2025-3833

Divisão de Assistência Social – DIAL/CGPC/DIRPP/DEPEN
E-mail: casae.depen@mj.gov.br
Tel: (61) 2025-9782



Encontro Nacional de Gestores de Trabalho Prisional

Depen promove 4º Encontro Nacional de Gestores de Trabalho Prisional

Além do lançamento do Selo Resgata, foram discutidas políticas públicas voltadas ao trabalho

24/11/2017 09h49

registrado em: ,

Notícias

Depen 2.jpeg

Depen e órgãos parceiros realizam Seminário Nacional de Saúde do Sistema Prisional

A reunião visa fortalecer a Política Nacional voltada às pessoas privadas de liberdade

24/11/2017 09h57

registrado em: ,

Notícias

CGPC

encceja.jpeg

20/12/2017

Projeto Identidade Cidadã em Minas Gerais/MG

O Estado de Minas Gerais é o 21° estado contemplado com o Projeto Identidade Cidadã. Desta vez no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves em Ribeirão das Neves

24/11/2017

Depen realiza Ação de Cidadania no Complexo de São Luís do Maranhão

Na ocasião mais de 640 pessoas presas foram beneficiadas com ações de regularização da certidão de nascimento e de saúde

24/11/2017