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Com o objetivo de acelerar a criação dessas novas vagas para o sistema prisional, o Departamento Penitenciário Nacional elaborou projetos referência para construção de cadeias públicas de até 407 vagas. Tais projetos de arquitetura e engenharia, ainda na definição conceitual, contaram com a colaboração de experts dos sistemas prisionais estaduais e federal, universidades públicas, órgãos de saúde, entre outros, nas seguintes áreas temáticas: engenharia e arquitetura prisional, gestão de unidade prisional, tecnologias embarcadas, educação, saúde e segurança.

 

Os projetos referência foram colocados à disposição de todas os Estados e Distrito Federal, sem qualquer tipo de ônus. À Unidade da Federação interessada, resta apenas a indicação e comprovação de posse do terreno além da apresentação de estudos de solo e projetos de fundação, os quais são peculiares ao local de instalação da futura unidade. Atualmente, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional conta com 32 projetos referência, em fase de aprovação e/ou construção nos seguintes Estados: RS – SC – MS – MG – RO – BA – PE - PB.