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Atualmente o Brasil possui 581.507 pessoas privadas de liberdade as quais necessitam de espaços dignos no tempo em que permanecem encarceradas sob a tutela do Estado. Essas pessoas cumprem pena ou aguardam decisão judicial em estabelecimentos prisionais dispostos em todo o território nacional cabendo aos órgãos da administração penitenciária estadual e distrital a gestão dos referidos sistemas.

O nosso desafio consiste em fomentar a edificação de espaços dignos que permitam a implementação das ações de ressocialização, saúde trabalho e educação, propiciando o efetivo cumprimento da pena em conformidade com a Legislação vigente. (CF, LEP e Resolução 09/2011 CNPCP).

A maioria dos investimentos de construção com recursos federais integra o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça em 2011, que tem como objetivo reduzir o número de presos em delegacias de polícia com a construção e ampliação de cadeias públicas. Por conta do Programa, o Depen gerencia atualmente 99 construções e ampliações de estabelecimentos prisionais em todo o país, totalizando R$ 1,1 bilhão, representando a geração de 45.730 novas vagas. O Depen possui ainda outros 36 contratos anteriores ao Programa Nacional em execução.

Para a concretização da geração de vagas o Departamento Penitenciário Nacional atua em parceria com a Caixa Econômica Federal (mandatária da União) e as Unidades da Federação seguindo o fluxo abaixo:

 

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