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Consultoria Nacional Especializada, em parceria com o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento – PNUD, com o objetivo de formular Modelo de Gestão para a formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e institucionalização de Política Nacional de Alternativas Penais.

Em sua primeira fase, a partir do Edital 07/2015, Projeto BRA/011/2014, foi implementada consultoria com o propósito de desenvolver um Modelo de Gestão para a política nacional de alternativas penais, por meio da elaboração de produtos que versam sobre histórico da política, diretrizes, princípios, descrição dos atores envolvidos, desenho de fluxos, recursos necessários, indicadores e manual de procedimentos metodológicos, elementos fundamentais para embasar as ações da Coordenação Geral de Alternativas Penais/DEPEN quanto à indução da implementação da política no país.

Produtos publicados:


Após finalizada a primeira etapa de formulação do Modelo de Gestão, no intuito de favorecer para que todas as ferramentas conceituais e procedimentais produzidas sejam efetivamente utilizadas na orientação e desenvolvimento de um modelo de gestão sustentável e sistêmico junto aos serviços de Alternativas Penais desenvolvidos pelas Unidades da Federação, fez-se necessária a renovação da parceria entre MJSP/DEPEN e PNUD, por meio do Edital 33 / 2017, Projeto BRA / 011 / 2014.

 Nesta segunda fase, a consultoria atuará na elaboração de produtos que irão subsidiar a implementação de projetos pilotos desse Modelo de Gestão por meio de coleta e sistematização de dados; produção de material didático voltado à capacitação e formação das equipes técnicas que atuam nas Centrais Integradas de Alternativas Penais; bem como produzir material informativo para atores do Sistema de Justiça Criminal e rede de políticas de proteção social.