Você está aqui: Página Inicial > DEPEN > SISDEPEN > Infopen > Sobre os Relatórios

 Introdução  |  Infopen |  Infopen Mulheres  | Download

Levantamento Nacional Bases de Dados | Relatórios Sintéticos | Relatórios Analíticos | Sobre os Relatórios

O Infopen é um programa de coleta de dados do Sistema Prisional Brasileiro, atualizado pelos respectivos gestores estaduais, com informações estratégicas envolvendo informes referentes aos estabelecimentos penais, seus recursos humanos, logísticos e financeiros sobre a população prisional.

O Infopen estatística é a plataforma de registro de indicadores gerais e preliminares, preenchidos com dados agregados pelas Secretarias Estaduais responsáveis pela custódia das pessoas privadas de liberdade.

Encontra-se em fase de homologação um novo sistema desenvolvido pelo DEPEN, chamado SISDEPEN, para acompanhamento da execução de penas, prisão cautelar e medida de segurança, em cumprimento à Lei n. 12.714/2012. Este sistema prevê a gestão unificada dos dados referentes às pessoas privadas de liberdade, integrando dados dos órgãos de segurança pública, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e órgãos da administração prisional. 22 estados brasileiros já assinaram termo de cooperação com o governo federal para utilização do sistema.

O SISDEPEN possibilitará o mapeamento da realidade da execução penal com vistas à elaboração de políticas públicas mais adequadas; o acesso a informações para as instituições competentes para a garantia dos direitos e benefícios pertinentes à execução da pena; e disponibilidade de informações organizadas que possibilitem maior observância aos prazos, realização periódica de exames, inspeções melhores instruídas, entre outros.