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A Revista Brasileira de Execução Penal é um periódico técnico-científico do Departamento Penitenciário Nacional – Depen/MJSP. Publica artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional.

A revista tem circulação semestral e submissão em fluxo Contínuo.

Áreas de conhecimento: sistema de justiça criminal (imbricado com a execução penal), sistemas penitenciários, execução penal, assistências e políticas para o sistema penitenciário, controle e participação social na execução penal, justiça e práticas de justiça restaurativas, inclusive, em perspectivas comparadas com outros países.

Clique no link para fazer sua submissão https://rbepdepen.mj.gov.br/


Notícias

- Chamada para Dossiê Temático 01/2019

Dossiê: Educação e Trabalho na Perspectiva da Execução Penal


 A Lei de Execução Penal (LEP) assegura a integração ou reintegração social dos custodiados do sistema de justiça criminal e apresenta seis dispositivos assistenciais, entre eles, a assistência educacional. Na mesma direção, apresenta o trabalho na prisão, “como dever social e condição de dignidade” que deve pautar-se pelas finalidades educativa e produtiva da função executada

 Assim, a Educação e o trabalho são componentes que carregam em si a dupla função: primeiro, a de favorecer para a integração do condenado ou internado à sociedade. Ao mesmo tempo, atendem aos preceitos constitucionais e pactuações internacionais às quais o Brasil é signatário, ao considerar a universalização da educação como direito e a emergência da profissionalização do egresso do sistema penitenciário brasileiro.

Cabe considerar que o trabalho, pode ser, um potente instrumento de enfrentamento das vulnerabilidades sociais enfrentadas a priori pela população de encarcerados. Não obstante, suas práticas, para serem efetivas e eficazes nesse sentido, devem estar sustentadas tanto nos critérios legais do ordenamento jurídico da execução penal, como em perspectivas reais de inserção do egresso no mundo do trabalho com dignidade humana e sustentabilidade econômica.

Nessa direção, a Revista Brasileira de Execução Penal (Depen/MJSP) anuncia convocação pública para o Dossiê Temático:



Submissões de Artigos, Relatos de Experiências e de Boas Práticas para o sistema penitenciário.

Envio de 01 de junho a 30 de setembro de 2019, no endereço: rbepdepen.mj.gov.br 

 

- Chamada para Dossiê Temático 02/2019

Dossiê: Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça

A Revista Brasileira de Execução Penal anuncia novo chamamento público para o envio de artigos composição da edição número 2/2019 do Dossiê: Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça.  O mesmo volume também publicará relatos de experiências e boas práticas instituídas para o combate ao crime organizado no Brasil e exterior.

A proposta de texto deverá vincular-se a um dos eixos temáticos:

  1. Crime organizado, Fronteiras e a Transnacionalização da atuação de grupos criminosos
  2. Combate ao Crime Organizado: Perspectivas e Desafios

- Submissões de Artigos, Relatos de Experiências e de Boas Práticas para o combate ao crime organizado no Brasil e exterior.

Envio de 30 de julho a 31 de janeiro de 2020, no endereço: rbepdepen.mj.gov.br 

Supervisores:

Walter Nunes da Silva Junior (JF/RN)

Eli Narciso da Silva Torres (Focus-Unicamp/Depen) – eli.torres@mj.gov.br 

 

Conheça o processo de institucionalização

PORTARIA Nº 114, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - Institui a Revista Brasileira de Execução Penal

PORTARIA Nº 115, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Designação de Editor (a) - chefe

PORTARIA Nº 227, DE 27 DE MAIO DE 2019

Conselho Editorial biênio (2019 – 2021)

PORTARIA Nº 228, DE 27 DE MAIO DE 2019

Regulamento do Conselho Editorial