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Estrutura Organizacional da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal

Gabinete | Diretoria-Executiva | Diretoria de Políticas Penitenciárias | Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Diretoria de Inteligência Penitenciária


 

Competências das Unidades da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do DEPEN
UnidadeCompetênciasContato
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal

I - promover a execução da política federal para a área penitenciária;
II - coordenar e fiscalizar os estabelecimentos penais federais;
III - custodiar presos, condenados ou provisórios, de alta periculosidade, submetidos a regime fechado, zelando pela correta e efetiva aplicação das disposições exaradas nas respectivas sentenças;
IV - promover a comunicação com órgãos e entidades ligados à execução penal e, em especial, com Juízos Federais e as Varas de Execução Penal do País;
V - elaborar normas sobre direitos e deveres dos internos, segurança das instalações, diretrizes operacionais e rotinas administrativas e de funcionamento das unidades penais federais;
VI - promover a articulação e a integração do Sistema Penitenciário Federal com os demais órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Segurança Pública, promovendo o intercâmbio de informações e ações integradas;
VII - promover assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa aos presos condenados ou provisórios custodiados em estabelecimentos penais federais;
VIII - planejar as atividades de inteligência do Departamento, em consonância com os demais órgãos de inteligência, em âmbito nacional;
IX - propor ao Diretor-Geral os planos de correições periódicas; e
X - promover a realização de pesquisas criminológicas e de classificação dos condenados.

(61) 2025-9946

dispf.depen@mj.gov.br

Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção

I - implementar os procedimentos administrativos concernentes às ações de inclusão, classificação e remoção de presos nas penitenciárias federais;
II - manter controle, por meio de sistema de gerenciamento, banco de dados informatizado, concernente à população carcerária do Sistema Penitenciário Federal;
III - diligenciar nos sistemas penitenciários estaduais e distrital, no Poder Judiciário, Ministério Público e nos organismos policiais para obtenção de documentos relativos aos presos recebidos pelo Sistema Penitenciário Federal;
IV - coordenar escoltas e remoções de presos do Sistema Penitenciário Federal; e
V - coordenar a realização de pesquisas criminológicas e de classificação de presos recebidos nas penitenciárias federais, provendo a Diretoria com os dados coletados.

(61) 2025-9654
Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária

I - coordenar e articular a integração do Sistema Penitenciário Federal com os demais órgãos e entidades componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, promovendo intercâmbio de informações e ações integradas;
II - planejar, coordenar e orientar as atividades de inteligência em assuntos de interesse e competência do DEPEN;
III - compilar, controlar e analisar dados de inteligência, submetendo-os à apreciação do Diretor do Sistema Penitenciário Federal;
IV - criar e implantar um sistema integrado de informação e monitoramento a ser compartilhado entre a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, as penitenciarias federais e as unidades do Departamento de Polícia Federal instaladas nas circunscrições das penitenciárias federais; e
V - assessorar a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal em assuntos relativos ao gerenciamento de crises.

(61) 2025-9367

cgin-dipf@mj.gov.br 


Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário

I - planejar, coordenar e orientar a execução de ações voltadas às assistências material, jurídica, educacional, social, religiosa, laboral e à saúde dos presos do Sistema Penitenciário Federal;
II - realizar inspeções ordinárias e extraordinárias em assuntos de sua competência nas penitenciárias federais;
III - assessorar o Diretor do Sistema Penitenciário Federal na elaboração do plano anual relacionado ao tratamento penitenciário nos estabelecimentos penais federais;
IV - acompanhar a evolução carcerária dos presos das penitenciárias federais, em conjunto com os respectivos Diretores e com a Defensoria Pública da União; e
V - manter intercâmbio com a Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino, visando estimular atividades voltadas à elevação da escolaridade, qualificação profissional, trabalho e renda dos presos recebidos nas penitenciárias federais.

 (61) 2025-9915

cgtp.dispf@mj.gov.br

Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário Federal

I - elaborar normas e manuais de correição e disciplina do Sistema Penitenciário Federal, bem como o plano anual de correições ordinárias e extraordinárias;
II - assessorar o Diretor do Sistema Penitenciário Federal em assuntos de natureza jurídica;
III - receber representação contra servidor do Sistema Penitenciário Federal, coordenando a respectiva apuração;
IV - opinar acerca da instauração de procedimento administrativo-disciplinar envolvendo servidor do Sistema Penitenciário Federal;
V - indicar os membros integrantes das comissões de disciplina;
VI – solicitar a órgãos e entidades públicas e a pessoas físicas ou jurídicas documentos e informações necessários à instrução de procedimentos disciplinares em curso;
VII – verificar a regularidade dos trabalhos das comissões de disciplina; e
VIII – submeter ao Diretor-Geral, as conclusões alcançadas pelas Comissões nos procedimentos disciplinares, para decisão da autoridade competente.

(61) 2025-8031