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Estrutura Organizacional da Diretoria-Executiva

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  Organograma DIREX 

Competências das Unidades da Diretoria-Executiva do DEPEN

UnidadeCompetênciasContato
Diretoria-Executiva

I - coordenar e supervisionar as atividades de planejamento, de orçamento, de administração financeira, de recursos humanos, de serviços gerais, de informação e de informática, no âmbito do Departamento;
II – elaborar a proposta orçamentária anual e plurianual do Departamento, assim como as propostas de programação financeira de desembolso e de abertura de créditos adicionais;
III - acompanhar e promover a avaliação de projetos e atividades, considerando as diretrizes, os objetivos e as metas constantes do Plano Plurianual; e
IV - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário.

(61) 2025-3601

depen.direx@mj.gov.br

Coordenação-Geral de Administração

I - acompanhar as atividades relacionadas à gestão de procedimentos licitatórios, contratos administrativos e recursos humanos, bem assim de execução orçamentária e financeira e administração de material, patrimônio, informática e serviços gerais;
II - observar as normas emanadas do Órgão Central do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG;
III - submeter ao setor responsável do Ministério as propostas de orçamento anual e plurianual, programação financeira de desembolso e abertura de créditos adicionais;
IV - submeter ao setor responsável do Ministério as informações para subsidiar a elaboração da Tomada de Contas Anual; e
V - propor normas de serviço dentro de sua área de competência.

(61) 2025-3601

depen.cgad@mj.gov.br

Coordenação de Orçamento e Finanças

I - coordenar e orientar as atividades de orçamento, finanças, inclusive sua programação, e contabilidade do FUNPEN;
II - coordenar as propostas de ajustes do orçamento ao longo de cada exercício financeiro;
III - subsidiar a elaboração da proposta do Plano Plurianual, quanto aos seus aspectos orçamentários;
IV - elaborar quadros, relatórios e projeções, bem como outros demonstrativos para subsidiar o controle de gastos; e
V - coordenar e compatibilizar a alocação de recursos orçamentários e financeiros disponibilizados.

(61) 2025-3422

depen.cgad@mj.gov.br

Coordenação de Recursos Materiais

I - encaminhar os processos de compras e contratações de interesse do Departamento ao setor responsável do Ministério;

II - apoiar o setor responsável do Ministério nas atividades relativas à aquisição de bens e serviços e de administração material e patrimonial de interesse do Departamento;
III – submeter à Consultoria Jurídica do Ministério, por intermédio do Diretor-Geral, dúvidas e questões de ordem jurídica, relacionadas a licitações e contratos;
IV - fornecer informações ao setor responsável do Ministério, que decidirá em segunda instância, os recursos e representações interpostos, em face das decisões das Comissões de Licitação e Pregoeiros;
V - encaminhar à autoridade competente propostas de alteração, reajuste, recomposição, reequilíbrio de preços e prorrogação de contratos;
VI - solicitar a indicação de servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização dos contratos; e
VII - elaborar e fornecer, quando solicitado, atestado de capacidade técnica.

 (61) 2025-9894

depen.contratos@mj.gov.br

Coordenação de Recursos Humanos

I - coordenar a execução das atividades relacionadas com a área de recursos humanos e legislação de pessoal;
II - orientar as demais unidades quanto ao cumprimento das normas da administração de pessoal;
III – controlar as atividades de concurso público, observando as diretrizes gerais para a elaboração de editais e outros documentos;
IV - coordenar o processo seletivo interno para fins de remoção; e
V - solicitar as alterações e nos períodos de férias, bem assim a capacitação de servidores.

 (61) 2025-3441

corh.depen@mj.gov.br