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Curso de Formação Profissional

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Depen/MJ

Curso de Formação Profissional DEPEN/MJ


O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realizou até o presente momento quatro Concursos Públicos para provimento de vagas nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal, outrora denominados Agente Penitenciário Federal, Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária. Dentre os quatro concursos públicos para provimento de vagas do órgão, apenas três destes tiveram Curso de Formação Profissional organizados pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen).

O Curso de Formação Profissional (CFP) caracteriza-se como a segunda fase dos certames dos concursos públicos do órgão, tendo caráter eliminatório e classificatório. Embora o primeiro concurso do Depen/MJ tenha sido realizado em 2008, seu curso de formação profissional ocorreu apenas em 2009, organizado pela banca FUNRIO. O segundo concurso público aconteceu em 2013, culminando no CFP 2014, organizado pela Escola Nacional de Serviços Penais (Espen). No certame de 2015 o Curso de Formação Profissional foi divido em duas turmas, a primeira em 2016 e a segunda em 2017, cuja organização pertenceu à Escola Nacional de Serviços Penais (Espen). No edital de 2015 foram aprovados 52 mil candidatos, destes cerca de 700 chegaram a etapa final, o Curso de Formação Profissional. O Concurso de 2015 foi o último a ser realizado. Porém, há grande expectativa de novos Concursos Públicos para o órgão, caso novos presídios federais sejam construídos.

Nos últimos anos a visibilidade do Depen/MJ, principalmente em função do Sistema Penitenciário Federal (SPF), teve aumento significativo. As recorrentes atividades de escolta de lideranças criminosas e a atuação dos grupos de intervenção em situações de rebelião são fatos que demonstram a importância do treinamento e da capacitação dos servidores da área de segurança pública, princialmente no que tange à inteligência penitenciária e à gestão prisional.

Nesse sentido, a Escola Nacional de Serviços Penais trabalha no fomento e produção de cursos, capacitações e treinamentos, nas modalidades presencial e a distância, necessários ao desenvolvimento dos servidores e, consequentemente, ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade, bem como ao regular cumprimento da lei. em estabelecimentos prisionais e movimentações correlatas.

O Curso de Formação Profissional oferecidos aos servidores que ingressam na carreira apresenta-se, portanto, como treinamento inicial e introdutório que será posteriormente aprofundado por meio de cursos de capacitação continuada, promovidos pela Espen em parceria com outros setores do departamento, universidades federais e demais instituições de ensino.

Cabe ressaltar que, além das capacitações destinadas aos servidores do órgão, compete à Espen a oferta de cursos, capacitações e treinamentos aos agentes públicos que atuam em estabelecimentos prisionais estaduais, em matérias de direitos humanos, políticas públicas para o setor prisional, técnicas operacionais, inteligência penitenciária, entre outros.