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Escola Nacional de Serviços Penais


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Criação


A Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), criada através da portaria n º 3.123 de 03 de dezembro de 2012, tem como objetivo geral fomentar e executar estratégias de formação inicial e continuada, pesquisa, formulação de doutrina e aperfeiçoamento profissional em serviços penais e de produção e compartilhamento de conhecimentos em políticas públicas voltadas ao sistema prisional. 

A ESPEN atua permanentemente no sentido de criar condições político-institucionais e pedagógicas adequadas, realizando e apoiando ações governamentais, em âmbito nacional, que promovam a aquisição e o uso de conhecimentos úteis aos processos de formação, execução, gestão e avaliação das políticas públicas de interesse do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). 

 Portaria de Criação (ESPEN)  Acesse aqui  


Composição


A ESPEN é composta da seguinte forma:

I) Conselho de Educação e Pesquisa - CEP;

II) Direção da Escola - Desc:

a) Coordenação de Planejamento e Gestão - CPlag;

b) Coordenação de Educação - CEduc; e

c) Coordenação de Pesquisa - CPesq;

III) Núcleos Locais - NLoc.


Ações e Trajetória


Em 2013, um ano após sua criação, a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) apresentou considerável progresso na promoção de cursos presenciais e a distância com a oferta de mais de 50 mil vagas, em parceria com as redes de ensino a distância da UFMG e da SENASP, ambas de alcance nacional. Como exemplo das ações realizadas neste ano podemos citar o Curso de Formação de Professor de Armamento e Tiro, Curso de Gestão em Saúde no Sistema Prisional, Curso de Inteligência Penitenciária, dentre outros. Ações de treinamento e capacitação são de suma importância para o fortalecimento e consolidação da carreira do Agente Federal de Execução Penal, bem como de outras carreiras da área de Segurança Pública.

 No ano de 2014, a ESPEN promoveu ações que garantiram a oferta de aproximadamente 38 mil vagas para a capacitação de servidores penitenciário, nas modalidades presencial e a distância, em cerca de 100 (cem) cursos de formação inicial, continuada e pós-graduação.

 No exercício de 2014, foi ofertado ainda o Curso de Formação Profissional – CFP/2014, para os servidores do Sistema Penitenciário Federal, envolvendo as carreiras de Agente Penitenciário Federal, Especialista em Assistência Penitenciária e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária. O objetivo principal do CFP é desenvolver competências necessárias para desempenhar as atribuições inerentes a essas carreiras, habilitando os profissionais recém ingressados no Sistema Penitenciário Federal para exercerem suas funções.

 O curso de 2014 teve a duração de aproximadamente 03 (três) meses, com uma carga horária total de 424 (quatrocentas e vinte e quatro) horas-aula para o cargo de Agente Penitenciário Federal, e de 274 (duzentas e setenta e quatro) horas-aula para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária. Todo o processo de formação se pautou na valorização do pleno desenvolvimento da função social e institucional desses servidores, contribuindo para a reintegração social das pessoas presas, de acordo com os dispositivos da lei de execução penal e com o pleno respeito às normas de Direitos Humanos.

 

Contato


Ministério da Justiça

Departamento Penitenciário Nacional - Depen
Escola Nacional de Serviços Penais 
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 3, Bloco B, Lote 120, Sala S-08 – Ed. Victória

CEP 70.710-000, Brasília-DF
Telefone: (61) 2025.9797
Correio Eletrônico: espen.depen@mj.gov.br


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