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A Corregedoria-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - CORDEPEN/GAB/DEPEN/MJ é secção específica do órgão e com atribuições de prevenir e apurar as irregularidades praticadas por servidores em face de sua atuação no âmbito administrativo ou com esse diretamente relacionado. A atividade correcional encontra suporte legal na Constituição Federal (art.41, parágrafo 1o. inciso II), na Lei n. 8.112/1990, no Decreto Federal n. 5.480/2005 e noutros instrumentos com suporte no "Poder Disciplinar" decorrente ainda do "Princípio da Hierarquia". Quanto ao campo de atuação, a CORDEPEN pode agir de ofício, até mesmo a partir de notícias divulgadas na imprensa, desde que haja indícios de autoria ou materialidade da prática de ilícitos administrativos, ou quando do recebimento de denúncias, inclusive anônimas, bem como de representações formuladas e encaminhadas por cidadãos, agentes públicos ou autoridades em geral.


A atividade correcional é essencial para o processo de apuração de irregularidades, no âmbito administrativo disciplinar, no seio da Administração Pública. A centralização da atividade correcional na CORDEPEN traz benefícios ao DEPEN, tais como:

a) centralização da atribuição correcional e das informações disciplinares em uma secção especializada, facilitando o assessoramento à Direção-Geral do DEPEN em matéria correcional, na tomada de decisão e revisão dos normativos gerais e dos procedimentos administrativos, no controle de legalidade dos atos administrativos e a comunicação com demais órgãos de controle;

b) especialização de servidores com perfil para atuar em matéria correcional, sem necessidade de seu deslocamento da área fim e possível comprometimento da atividade precípua de determinado setor;

c) realização do "juízo de admissibilidade" por pessoal qualificado, evitando-se que sejam instaurados processos disciplinares indevidamente;

d) aperfeiçoamento na condução dos processos disciplinares, evitando-se anulações e avocações da Controladoria-Geral da União e reduzindo a quantidade de processos judiciais de reintegração de servidores;

e) otimização da atividade correcional (trabalho de melhor qualidade em menos tempo), permitindo aos demais setores do Órgão a se concentrarem de forma mais eficiente em suas áreas fins;

f) aumento da credibilidade do próprio órgão frente aos servidores, aos outros órgãos da Administração Pública e à sociedade em geral.


Por fim, as ações da Corregedoria-Geral do DEPEN contemplam preservar, auxiliar e manter a prestação regular dos serviços públicos fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional à sociedade brasileira.