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Em dezembro de 2014, o Departamento Penitenciário Nacional celebrou acordo de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (PRODOC BRA/14/011), com o objetivo de desenvolver subsídios voltados ao fortalecimento da gestão do sistema prisional e dos serviços penais no Brasil.

O projeto de cooperação com o PNUD envolve diversos eixos de atuação: (I) plano de fortalecimento da produção qualificada de informações relacionadas ao sistema prisional; (II) metodologias e ferramentas de gestão de informações relacionadas ao sistema prisional; (III) insumos para o fortalecimento das políticas prisionais; (IV) estratégia de fortalecimento das políticas voltadas ao trabalhador da execução penal; (V) subsídios para o fortalecimento da política de alternativas penais; (VI) estratégia de fortalecimento das ações de participação e controle social relacionados ao sistema prisional; e (VII) gestão eficiente do projeto.

Dessa forma, busca-se fortalecer a produção e gestão de informações e pesquisas que subsidiem a promoção de políticas mais eficazes, eficientes e responsivas.

A produção de pesquisas e saberes técnicos subsidiará a elaboração de políticas mais adequadas à realidade de cada estado, de modo a estabelecer parâmetros mínimos sem deixar de considerar as especifidades locais. O DEPEN tem como objetivo estreitar sua relação com os estados e consolidar-se como instituição não apenas de apoio aos estados mas também de indução de políticas estratégicas, para grupos específicos e/ou que dependam da articulação com outros Ministérios, como Educação, Trabalho, Saúde, etc.

Busca-se fortalecer as relações interinstitucionais; compartilhar conhecimentos e subsidiar governos estaduais na implementação de políticas e na melhoria da gestão; melhorar a capacidade de pactuação e a capilaridade dos programas e ações; qualificar e ampliar as estratégias e ações que garantam as assistências e promovam o desenvolvimento social das pessoas privadas de liberdade; auxiliar os governos estaduais no desenvolvimento de capacidades locais; fomentar o dinamismo e a qualificação da gestão local; induzir e consolidar a participação e o controle social através de uma rede de referência e de redes de apoio e acompanhamento das dinâmicas locais.

Além do investimento em subsídios para formulação de políticas, pretende-se investir na transferência e disseminação de conhecimento e habilidades técnicas de modo a empoderar a rede local, através da produção de guias e manuais e realização de oficinas de capacitação.