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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano. Acompanhe aqui o Currículo acadêmico profissional dos membros.
 

Composição atual do CNPCP 

Membros Titulares

Ato de Designação no DOU

Ato de Posse

Término do Mandato

1.Cesar Mecchi Morales – Presidente (São Paulo)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

2. Alessa Pagan Veiga (Minas Gerais/MG)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

3. Vago


4. Márcio Schiefler Fontes (Santa Catarina)                   

28/03/2018

12/04/2018

12/04/2020

5. José Barroso Filho (Brasília/DF)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

6.  Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior (São Paulo/SP)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

7. Taís Schilling Ferraz - 2ª Vice Presidente - (Rio Grande do Sul/RS)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

8. Roberto Teixeira Pinto Porto (São Paulo/SP)*

05/11/2018

19/10/2018

19/10/2020

9. Fernando Pastorelo Kfouri - 1º Vice-Presidente (São Paulo/SP)*

24/07/2018

08/11/2018

08/11/2020

10. Pedro Eurico Barros e Silva (Recife/PE)

24/10/2017

20/11/2017

20/11/2019

11. Aldovandro Fragoso Modesto Chaves (Bahia/BA)*

24/07/2018

13/11/2018

13/11/2020

12. Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior (Paraná-PR)

11/12/2018

13/12/2018

13/12/2020

13. Otávio Augusto de Almeida Toledo (São Paulo/SP)*

25/07/2017

10/08/2017

10/08/2019

 

Membros Suplente

Ato de Designação no DOU

Ato de Posse

Término do Mandato

1. Arthur Corrêa Da Silva Neto (Para/PA)*

09/03/2018

12/04/2018

12/04/2020

2. Monica Barroso Costa (Bahia/BA)

03/04/2018

12/04/2018

12/04/2020

3. Eugênio Paes Amorim (Rio Grande do Sul/RS)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

4. Roberto Costa Bivar (Recife/PE)

03/04/2018

12/04/2018

12/04/2020

5. Fernando Fragoso (Rio de Janeiro/RJ)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

6. João Batista Da Silva Fagundes (Brasília/DF)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

7. Airton Vieira (São Paulo/SP)

03/04/2018

12/04/2018

12/04/2020

8. Olheno Ricardo De Souza Scucugli (São Paulo)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

9. Carlos Eduardo Sodre (Bahia/BA)

26/10/2017

09/11/2017

09/11/2019

10. Ruy Celso Barbosa Florence (Mato Grosso do Sul/MS)

07/02/2017

16/02/2017

16/02/2019

11. Mágino Alves Barbosa Filho (São Paulo/SP)

13/02/2017 

06/04/2017 

06/04/2019 

12. Vilobaldo Adelídio de Carvalho (Piauí/PI)

24/02/2017 

09/03/2017 

09/03/2019 

13. Ariovaldo Toledo Penteado Junior (Mato Grosso do Sul/MS)

 24/02/2017

09/03/2017 

09/03/2019 

 

* Conselheiros reconduzidos