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Depen promove I Encontro de Remição pela Leitura

O encontro marca 10 anos do projeto que fortalece a assistência educacional prevista na Lei de Execução Penal
publicado: 01/11/2019 18h54 última modificação: 01/11/2019 21h59


Brasília, 01/11/2019 - O Departamento Penitenciário Nacional - Depen promoveu o I Encontro de Remição pela Leitura com a finalidade de fortalecer a prática nos sistemas prisionais do Brasil e para elaborar a Nota Técnica sobre a Remição pela Leitura. O evento, que teve duração de dois dias, foi organizado pela Diretoria de Políticas Penitenciárias (Dirpp) do Depen com o objetivo de reunir e dialogar com servidores penitenciários, membros das secretarias de educação e pesquisadores vinculados às universidades públicas e Institutos Federais em pareceria com as secretarias estaduais, responsáveis na oferta e execução da remição pela leitura nos estados e no sistema penitenciário federal.

A Remição pela Leitura surgiu por meio de iniciativas de juízes de execução penal que compreenderam que a atividade escolar demanda trabalho intelectual e, por isso, poderia ser usada também para fins de remição de pena. O projeto foi instituído no Sistema Penitenciário Federal (SPF), em 2009, na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Estado do Paraná, pela equipe de especialistas e técnicos em execução penal. Foi uma das primeiras iniciativas que se tem registro no país.

Este primeiro encontro quer lançar diretrizes nacionais e fomentar o aparelhamento e criação de espaços pedagógicos qualificados, equipes qualificadas e a doação de material para que os estados consigam iniciar ou aprimorar os projetos que já estão em execução nas unidades prisionais. “Uma elevação no nosso nível de conhecimento no processo de educação no sistema prisional, não só tentando elevar o índice de educação formal, mas fazendo uma atividade pedagógica com qualidade e garantindo os direitos da pessoa presa”, afirma a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais.

O Depen publicará uma nota técnica com as melhores práticas e com sugestões de uma metodologia para a remição. Junto com essa publicação, o Departamento iniciará o processo de aquisição e doação de obras literárias para os sistemas prisionais estaduais com a finalidade de aumentar o acervo das bibliotecas prisionais e ampliar a participação dos privados de liberdade no benefício da remição pela leitura.

Para o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, este primeiro encontro foi importante para fazer uma reflexão do projeto que completa 10 anos “Vamos integrar as universidades e as escolas para ajudar na correção das resenhas e nas oficinas com os presos, isso para atingir a população prisional e fazer frente à influência negativa que as facções exercem no cárcere. A intenção é que o encontro aconteça todos os anos”, afirma ele.

Serviço de Comunicação Social do Depen