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Depen e Defensoria Pública assinam acordo de cooperação para promover a garantia dos direitos de apenados

O acordo, denominado de Força de Cooperação Penitenciária, vai possibilitar prestar uma melhor assistência jurídica aos presos
publicado: 17/05/2019 15h49 última modificação: 17/05/2019 16h09

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), assinou nesta terça-feira (14) acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Estaduais e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais. O acordo, denominado de Força de Cooperação Penitenciária, estabelece a realização de uma ação mútua entre os entes, promovendo o atendimento concentrado de pessoas presas em caráter definitivo ou provisório, adotando medidas judiciais e administrativas cabíveis para a garantia de seus direitos.

De acordo com o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, a iniciativa representa um ato de sinergia para a melhoria da gestão penitenciária no País. "Além do restabelecimento de procedimentos e recuperação do controle das unidades, mas também ofertar aos presos uma melhor assistência jurídica. O preso precisa ter a noção exata de como está a progressão de seu cumprimento de pena e a perspectiva de progressão de regime ou até mesmo de troca do regime fechado para outros", declarou o diretor-geral.

Para o defensor Público Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, o acordo fortalece as políticas públicas. O programa é uma espécie de mutirão nos presídios e penitenciárias de modo a tirar as pessoas menos perigosas ou que não necessitem estarem encarceradas e possam ganhar a liberdade. A ideia é não contaminar o preso primário com uma realidade ainda mais perversa com uma superpopulação carcerária".

Igor Roque, presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, considera o acordo fundamental. "Por meio deste acordo estamos concretizando um comando constitucional, que é a prestação de assistência jurídica em uma população carcerária, e que muitas vezes sem acesso a esses instrumentos e com o objetivo de incrementar uma política pública", afirmou Igor.

Entre as ações previstas, estão o atendimento presencial de pessoas presas, a análise processual e a produção de diagnósticos sobre o sistema de justiça criminal, com a elaboração de recomendações voltadas à melhoria das práticas do Poder Executivo, Defensoria Pública local e demais órgãos do sistema de justiça.

Saiba mais no Boletim do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Serviço de Comunicação Social do Depen