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Depen abre inscrições do III Ciclo de Concessão do Selo Resgata

O Selo é uma iniciativa para reconhecer instituições que contratam presos e egressos do sistema prisional
publicado: 20/11/2019 19h55 última modificação: 22/11/2019 10h15

 

 

PORTARIA N° 479 - TORNA PÚBLICA A ABERTURA DO 3° CICLO DO RESGATA 

Brasília, 20/11/2019 - Estão abertas as inscrições para o III Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Selo Resgata. As inscrições vão até 31 de janeiro de 2020 e podem ser realizadas por meio de formulário online, no site do Ministério da Justiça. O Selo Resgata é uma iniciativa promovida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para reconhecer as empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.

A concessão do Selo Resgata é um instrumento para incentivar e dar visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração dessas pessoas no mercado de trabalho e na sociedade.

No ano de 2017, 112 instituições públicas e privadas foram certificadas. Em 2018, a solenidade certificou 198 empresas. A segunda edição do evento contou com a presença do Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon.

Sobre os requisitos

Há requisitos para a concessão do Selo como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional, desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.

Consulte todos os critérios aqui

 Em caso de eventuais dúvidas entre em contato pelo telefone (61) 2025 9806 e e-mail coatr@mj.gov.br.

 Para se inscrever acesso o formulário on line

Serviço de Comunicação Social do Depen