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Receitas e Despesas

Apresentação

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada do Departamento Penitenciário Nacional.

Receitas

O que é?

A Receita Pública, no âmbito da União, é integrada pelos recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional (impostos, taxas, contribuições e outros), compondo o Orçamento Geral da União que será utilizado na execução das Políticas Públicas.

Onde encontrar as informações?

Para consultar o detalhamento da Receita Pública do Fundo Penitenciário Nacional, basta acessar o menu horizontal consultas detalhadas e procurar "Orçamento da receita" ou "execução de receitas públicas" com os dados no Portal da Transparência do Poder Executivo federal.

Consulta na página receitas do Portal da transparência do Governo Federal

Para acessar Orçamento da Receita do Fundo Penitenciário Nacional, após clicar no link acima, entre no menu horizontal "consultas detalhadas" e, escolha, entre as opções "orçamento da receita" e faça sua busca e filtre por programação orçamentária.

Para acessar Execução da Receita do Fundo Penitenciário Nacional, após clicar no link acima, entre no menu horizontal "consultas detalhadas" e, escolha, entre as opções "Execução da receita" e faça sua busca e filtre por programação orçamentária ou outros parâmetros.

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada do Departamento Penitenciário Nacional.


Despesas

O Que é?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais.

Despesa pública também pode ser definida como o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).

Nesta seção, o cidadão poderá saber como está sendo gasto o recurso previsto no orçamento do Fundo Penitenciário Nacional. Para maiores informações, acesse os temas abaixo:

Onde posso encontrar as informações?

Atenção! Apesar do desmembramento do ministério por força da Medida Provisória nº 821, de 26 de fevereiro de 2018, consta ainda, o nome anterior (Ministério da Justiça e Segurança Pública), em virtude de vinculação as leis orçamentárias aos exercícios anteriores. Também é importante ressaltar que antes do mês fevereiro do ano de 2017, o ministério da justiça chamava-se "Ministério da Justiça e Cidadania". Para encontrar informações relacionadas ao Ministério da Segurança pública acesse o portal do Ministério da segurança pública no endereço http://www.seguranca.gov.br/

Despesas com viagens a serviço do Fundo Penitenciário Nacional por meio de consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal

Para acessar as despesas com viagens a serviço do Fundo Penitenciário Nacional, após clicar no link acima, selecione a opção "Consulta detalhada" no Menu horizontal, escolha o período desejado, selecione o órgão superior "30000- Ministério da justiça e Segurança pública " e clique em "Consultar".


Para acessar os gastos do Fundo Penitenciário Nacional, após clicar no link acima, acesse o menu horizontal "consultas detalhas" "gastos por meio de cartão de pagamento", escolha o exercício desejado e selecione a opção "por Órgão Executor". No resultado da consulta, selecione a opção "30000 - Ministério da justiça e segurança pública". 

Para acessar Orçamento da despesa do Fundo Penitenciário Nacional, após clicar no link acima, entre no menu horizontal "consultas detalhadas" e, escolha, entre as opções "orçamento da despesa" e faça sua busca e filtre por programação orçamentária.

Para acessar Execução da despesa do Fundo Penitenciário Nacional, após clicar no link acima, entre no menu horizontal "consultas detalhadas" e, escolha, entre as opções "Execução da despesa" e faça sua busca e filtre por programação orçamentária ou outros parâmetros.

Para acessar o Detalhamento das despesas públicas, após clicar no link acima, entre no menu horizontal "consultas detalhadas" e, escolha, entre as opções "Documentos de Despesa" e faça sua busca e filtre por programação orçamentária ou outros parâmetros.